Prefeitura de Curitiba divulga informação equivocada sobre servidores municipais

Ao contrário do que o site oficial do município divulgou, Curitiba não é a  capital brasileira com o menor número de comissionados em relação aos servidores. Segundo o IBGE, quem ocupa este posto é Belo Horizonte

Por Marcio Galan Jr e Mônica Seolim

No ano 2018, a Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC) publicou uma notícia destacando que a cidade possuía o menor número de comissionados em relação aos servidores do município dentre todas as capitais brasileiras, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A informação foi publicada pelo site oficial da Prefeitura em 2018 e replicada em outras ocasiões, em comentários pelo prefeito da cidade, Rafael Valdomiro Greca, por meio de seu perfil na mesma rede social.

Em uma publicação em que o prefeito celebrava a inauguração da Unidade de Saúde do CIC, que seria gerenciada em partes por uma organização social, um seguidor comentou a publicação questionando se ação faria com que fosse necessário inflar o orçamento da prefeitura com cargos comissionados. Em seguida o prefeito tratou de responde-lo informando que "a Prefeitura de Curitiba tem o menor número de comissionados dentre todas as capitais do Brasil". O perfil de Rafael Greca costuma responder os seguidores que colocam em dúvida dados sobre a gestão do prefeito, e ao passo em que a maioria das publicações são realizadas por sua assessoria, em contrapartida, pelo estilo do texto e pelo vocabulário peculiar do prefeito nas respostas, dá-se a sensação de que é o próprio prefeito que costuma interagir nesta rede social, muitas vezes apresentando números e informações pontuais sobre a Prefeitura.

A reportagem que apresenta os dados que o prefeito menciona data do dia 11 de julho 2018, mas cita a edição da Munic de 2017. Segundo a reportagem da PMC, o número total de funcionários em 2017 era de 31.106 funcionários, entre comissionados, estatutários, celetistas, estagiários e profissionais sem vínculo permanente. Apesar de informar que os dados são da Munic de 2017, no site do instituto, até a data da apuração desta checagem, não havia dados disponíveis sobre o detalhamento da apuração daquele ano, sendo o último ano com dados detalhados o ano de 2015.

O que chama a atenção é que o número de comissionados que a prefeitura diz ser da edição de 2017 bate com os dados da Munic 2015, mas o número total de funcionários não.

Com base no Portal Brasil em Síntese do IBGE, que permite a consulta dos dados das cidades de forma individual, fizemos o levantamento dos dados e descobrimos que Curitiba - embora tenha reduzido ainda mais o número de comissionados em 2017 na comparação com 2015, em 2017, a capital paranaense perdeu o posto de cidade com menos comissionados proporcionalmente para Belo Horizonte. Agora o município administrado por Rafael Greca possui um comissionado para cada 73 servidores (apenas 1,37% do quadro de servidores da Prefeitura é composto por comissionados), enquanto Belo Horizonte tem agora um comissionado para cada 80 servidores (1,24%). Todas as demais capitais do país possuem uma relação de comissionados maior compondo a totalidade de servidores.

Vale ressaltar que em desde julho de 2018, quando a reportagem foi publicada pelo site da PMC, veículos da imprensa local replicaram a informação que a Prefeitura e o prefeito Rafael Greca mencionou a informação em um comentário em seu perfil, afirmando que Curitiba teria ainda o maior número, mas os dados presentados pela PMC e os da Pesquisa Munic 2017 segundo o Portal Brasil em Síntese do IBGE  não coincidem.

Em publicações divertidas, 'Prefs' ignora alguns grupos prioritários em divulgação da Campanha da Vacina contra a Gripe 

Postagens divulgando as fases 1 e 2 da Vacina Contra a Gripe não mencionam povos indígenas, adolescentes e outros grupos prioritários segundo o Ministério da Saúde

Por Marcio Galan Jr e Mônica Seolim

No dia 10 de abril foi lançada, em todo o território nacional, a Campanha de Vacinação Contra a Influenza (gripe), promovida pelo Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI), do Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde. Esta é a 21ª Campanha Nacional e deve durar do dia 10 de abril até 31 de maio, sendo o dia 4 de maio o considerado 'Dia da Mobilização Nacional'.

Por meio de publicações no Facebook, a Prefeitura de Curitiba tem apostado, como de costume, na descontração para chamar a atenção do público para a vacina, utilizando estratégias de interação, fazendo menção a cultura pop, o que dá visibilidade e engajamento dos seguidores com as publicações.

No dia 9 de abril, véspera do início da primeira fase, a PMC informou por meio de sua página que na primeira fase seriam priorizados para receber a vacina, gestantes, crianças de 6 meses até 6 anos incompletos e mães de bebês recém-nascidos com até 45 dias de vida (puérperas), sendo os dois primeiros os grupos considerados mais vulneráveis pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e os grupos prioritários também para o Ministério da Saúde. Nesta mesma publicação, a Prefeitura informou que em sua segunda fase, todos os demais grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde, além dos já citados, poderiam receber a vacina contra o vírus da Influenza.

Entretanto, no dia 25 de abril, em uma brincadeira com a estreia do filme 'Os Vingadores: Ultimato' nos cinemas, a Prefeitura informou que na segunda fase seriam vacinados, além de gestantes, puérperas e crianças de 6 meses a 6 anos incompletos, poderiam comparecer as unidades de saúde idosos com idades a partir de 60 anos, pessoas com doenças crônicas não-transmissíveis e em condições clínicas especiais, profissionais da saúde e professores das redes públicas e provadas. Antes disso, no dia 22, quando teve o início da segunda fase, a prefeitura publicou aviso com os mesmos grupos mencionados.

Ao reforçar a divulgação da Campanha em torno desses sete grupos, a Prefeitura ignorou outros três grupos prioritários recomendados pelo Ministério da Saúde que são os povos indígenas; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medida socioeducativa; e a população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional. Estes grupos são mencionados no Informe Técnico da 21ª Campanha Contra a Influenza disponibilizada no site do Ministério da Saúde.

Deixando de mencionar estes grupos nas publicações da página da PMC a campanha não se atenta em contemplar uma estimativa de mais de 60 mil pessoas para o estado do Paraná nestes três grupos, segundo o próprio Informe Técnico disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Na tabela que estima as populações contempladas pelos grupos por estado especula que no Paraná a população de indígenas a ser contemplada pela vacina seja de 22.758 pessoas; a de pessoas privadas de liberdades, incluindo jovens de 12 a 21 anos, de 32.488 pessoas e a de funcionários do sistema prisional, de 5.250 pessoas.

Escolas exigem declaração de vacina no ato da matrícula

A Lei 19.534 entrou em vigor no ano passado, exigindo uma declaração das vacinas tomadas pelas crianças no começo de cada ano letivo

Todos os anos as campanhas de vacinação pedem para que mães levem as crianças, de diferentes idades, para se imunizar contra inúmeras doenças. Cada qual com sua carteira de vacinação em mão vai até o Posto de Saúde mais próximo para tomar a vacina. Depois da tão temida agulha, vem o carimbo na Carteira de Vacinação e também uma Declaração. Este último, para garantir a matrícula em todos os colégios, da rede municipal e estadual, do Paraná.

Em vigor desde 2018, a Lei 19.534, prevê que no ato de matrícula os pais, ou responsáveis, devem apresentar todos os documentos já conhecidos, como RG, CPF, comprovante de residência e agora também, uma declaração de vacinas. Assinada por agentes do posto de saúde, essa declaração comprova que a criança tomou todas as vacinas previstas para a sua idade e está apta a frequentar a escola.

Apesar de ainda se tratar de algo recente, muitas mães já sabem da necessidade de apresentar a carteirinha de vacinação no ato da matrícula. Jaqueline Gonchoroski, escritora e designer, mãe de Ellen, 3 anos, afirmou que o documento já havia sido pedido em 2018, antes mesmo da lei ter entrado em vigor. No final do ano, no período de renovação das matrículas de 2019, a escola fez uma reunião com os pais e explicou sobre a obrigatoriedade da declaração de vacinação para matrícula. A mãe acha a medida importante, uma vez que muitas crianças convivem juntas e a não- vacinação pode ser arriscada para todas.

Matheus Arce Nichelle, bombeiro militar, e Thaisa de Almeida Nichelle, biomédica, pais de João Lucas, 2 anos e meio, não conheciam a lei até o momento em que foram matricular o filho. Concordam com a obrigatoriedade e afirmam que vacinar ou não uma criança não deve ser opção para os pais, se trata de uma questão de saúde pública.

Anne Dalsenter, fisioterapeuta, mãe de Gustavo, 11 anos, já conhecia a lei. Quando matriculou o filho no colégio particular, no ano anterior, precisou apresentar a declaração de vacinação. Neste ano, na rede estadual, o documento também foi solicitado no ato da matrícula para o sétimo ano. A mãe acredita que a lei é importante, pois se trata de uma forma de controle para as doenças.

No Colégio Estadual Jayme Canet, no bairro Xaxim, a lei é imposta, é necessário apresentar um documento assinado no Posto de Saúde, comprovando a vacinação do estudante. 

Segundo Denise Robinson, que trabalha na secretaria do colégio, caso essa declaração não seja levada no dia da matrícula, os pais têm um prazo de 30 dias para apresentar o documento. Passados 30 dias, o nome da criança é marcado em um sistema da Secretaria da Educação e o Conselho Tutelar é acionado.

O que o aplicativo "Saúde Já" oferece?

Por Mayra Rocha, Jaqueline Dubas, Lucimara Valério e Sarah Lima

A cada fase novas funções são adicionadas ao aplicativo e divulgadas nas redes sociais e no site oficial da prefeitura. De acordo com a última lista de funções divulgada é possível obter "A confirmação de consultas especializadas e exames, com emissão e compartilhamento do comprovante". Por e-mail a Secretaria de Comunicação Social informou que se trata apenas de uma confirmação. O agendamento é realizado na unidade de saúde como continuidade do atendimento agendado pelo aplicativo.

A porta de entrada é a unidade de saúde. O paciente agenda o atendimento pelo app ou presencialmente na unidade de saúde. Passa pela triagem da enfermagem, depois pelo médico generalista ou da saúde da família. Cerca de 80% dos casos são resolvidos já na atenção primária (postos de saúde). Se houver necessidade de encaminhamento para especialista, a própria unidade realiza esse encaminhamento e o aviso da consulta com especialista vai por aplicativo. O paciente precisa apenas confirmar quando recebe essa mensagem.

Para sanar as dúvidas sobre a utilização do app a prefeitura publicou um tira dúvidas no dia 03 de abril que pode ser acessado no site.

Capacidade de transporte especial do Ônibus Acesso é questionado

Por Mayra Rocha, Jaqueline Dubas, Lucimara Valério e Sarah Lima

Por e-mail a URBS- Urbanização Curitiba informou que estão cadastradas no programa cerca de 1,8 mil pessoas com deficiência, e que em média são feitos 1,7 mil atendimentos por mês (número ainda maior do que o divulgado no vídeo). Ainda segundo a URBS, a quantidade de pessoas transportadas varia todos os dias, de acordo com as solicitações feitas, os destinos, e horários dos atendimentos. Mas que em média os micro-ônibus levam 06 pessoas com deficiência por período (manhã e tarde).

Considerando que os 9 ônibus funcionem em sua capacidade máxima, cinco dias por semana, nas 4 semanas do mês, é possível que o ônibus acesso atenda até 2.160 pessoas mensalmente. Sendo assim, a média de atendimentos divulgadas pelo vídeo da prefeitura foi considerada saudável uma vez que é sim possível que essa média de atendimentos seja realizada mensalmente. Os ônibus são equipados e possuem estrutura adequada para transportar pessoas com deficiência.

O ônibus acesso é um serviço de micro-ônibus equipado com elevador, cadeira de rodas, espaço para cão guia e acessórios necessários para garantir a mobilidade de pessoas com deficiência. O serviço de micro-ônibus porta a porta busca a pessoa com deficiência na porta de casa e leva até a porta do serviço que ela precisa. Quando o atendimento tiver terminado, a busca e deixa na porta de casa. É um serviço gratuito que se aplica para atendimentos de saúde e socioassistenciais não continuados. Podem utilizá-los:

• Pessoas com restrições de movimento, autonomia e/ou comportamento.

• Que não conseguem utilizar o transporte público comum.

• Com renda familiar, per capita, de até um salário mínimo nacional.

• Com residência em Curitiba

Para utilizá-lo é preciso fazer um cadastramento via centro de referência de assistência social- CRAS. E depois ligar para a Administração da Regional referência da família informando nome, número da carteirinha, destino, dia e horário pretendido. Mais informações em na página da URBIS, ou com a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEDPcD através dos telefone 3221-2272 e 3221-2262. Ou ainda pelo E-mail: acessopcd@pmc.curitiba.pr.gov.br